_Plano Diretor não permite construção de novos empreendimentos, o que ocasiona a migração de empresas que desejam construir no município para outras localidades_
Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, o setor da construção civil continua crescendo e gerando empregos no Brasil. De acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Pernambuco tem sido um dos estados brasileiros que mais têm gerado postos de trabalho no setor, ficando em 11º na lista dos estados brasileiros. Só em janeiro deste ano, Pernambuco contabilizou 708 postos de trabalho. Apesar de ainda não estar entre os dez que mais empregam na Construção Civil, o setor tem mostrado bons resultados e gerado expectativa para continuar ativando a economia, principalmente em localidades com potencial de crescimento, como Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Apesar do potencial, o atual Plano Diretor do município não permite a construção de novos empreendimentos, o que ocasiona a migração de empresas que desejam construir para outras localidades.
De acordo com Charles Ruas, arquiteto e urbanista, esse tem sido um grande problema que afasta tanto a população quanto os investimentos da Cidade. “A legislação atual não permite a construção de novas edificações. Por isso, a maior parte dos incorporadores migraram para outras cidades para construir, porque não conseguem aprovar novos empreendimentos em Garanhuns. Além dos construtores, as pessoas também estão optando por morar em outros municípios, porque não têm oferta de novas habitações”, afirma. Tendo em vista o rendimento econômico do município, a Prefeitura de Garanhuns propôs um projeto de lei outorga onerosa que visa permitir a construção de novos empreendimentos e regularizar imóveis que não estejam de acordo com a legislação.
A aprovação do projeto de lei tem sido vista com bons olhos e aguardada por vários investidores que estão interessados no potencial de Garanhuns. “De maneira geral a aprovação significa um avanço e atualização da legislação municipal, proporcionando novos investimentos e moradias de maneiras seguras e legais. Obviamente é necessário o equilíbrio econômico, ambiental, cultural e social em todo o procedimento até a aprovação. Não aprovar o PL significa manter uma lei desatualizada e que já não atende as necessidades do município”, ressalta Beatriz Leal, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).
Os benefícios da aprovação do plano de lei são inúmeros, um dos principais é a geração de emprego e renda para o município. “A construção civil é uma indústria de manufatura que emprega muita mão de obra local, porque não precisa apenas de mão de obra especializada. Pessoas que não tenham experiência podem ser absorvidas pelo setor. Para dar um exemplo, hoje, temos cerca de 170 colaboradores e poderíamos ter 250. Assim como a nossa empresa, outras empresas também poderiam estar gerando muitos empregos dentro do município”, explica o arquiteto Charles Ruas.
Além de promover mais postos de trabalho, o especialista afirma que com a aprovação será possível diminuir construções irregulares e investir em moradias dignas para a população que moram em lugares sem segurança ou estrutura. “Quando a população não conseguem ter acesso a uma habitação legalizada, elas vão construir de forma irregular, ocupando margens de curso de água, encostas de morro, gerando maior impacto ambiental nos rios, nos morros e na saúde dos próprios moradores por morarem em locais que não tem esgotamento sanitário, ou qualquer outra infraestrutura urbana”.
O projeto de lei outorga onerosa interfere diretamente na vida dos moradores, que também aguardam a decisão na esperança de mais desenvolvimentos para a cidade. É o caso de Odete Nativo, moradora do residencial São Vicente há seis anos, e ressalta a importância da aprovação para proporcionar a criação de novas moradias. “Nossa cidade tem um mercado imobiliário muito caro, e comprar uma casa, ou até mesmo alugar, é um investimento que muitas pessoas não têm condições. Através de ações de incentivo e de políticas públicas, eu e outras centenas de pessoas conseguimos conquistar a casa própria. Por isso a gente espera que esse tipo de ação continue acontecendo, e continue ajudando outras pessoas a conquistar seus espaços”, conclui a moradora.
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