por ASSESSORIA DE IMPRENSA
com informações da Procuradoria Municipal
28 de maio de 2018
O prefeito Izaías Régis Neto assinou nesta segunda-feira (28) o decreto nº004/2018 que coloca Garanhuns em situação de emergência pública. Entre os motivos para a decisão estão o impacto e a gravidade dos efeitos decorrentes da paralisação nacional dos caminhoneiros e a necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais, nos casos de situações de urgência e emergência. Em razão do desabastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade destinados à população, fica autorizada a aquisição de produtos necessários, para debelar a emergência e atender à população sem perecimentos de direitos e garantias constitucionais. O documento será divulgado ainda hoje (28), em uma edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios/AMUPE.
Quanto ao funcionamento dos serviços públicos em Garanhuns, o Tratamento Fora do Domicílio, aulas na rede Municipal de Ensino e toda a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns estão suspensos. Os serviços relativos às visitas dos técnicos e atendimentos da Assistência Social e Direitos Humanos também não estão funcionando. Todos os serviços que necessitavam de veículos para a execução ou para transporte dos profissionais que o fariam também estão suspensos. A coleta de lixo regular está ativa somente nos corredores principais e no centro da cidade, dessa forma a orientação para os cidadãos é de que não descartem lixo nas ruas para evitar que este se acumulem e gerem riscos à saúde pública.
O decreto de situação de emergência é válido por 60 dias a partir da data de publicação.
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